Subway na mira da justiça!

SouthRock é questionada por não incluir a marca na RJ

Ao que parece, a SouthRock decidiu ir para o tudo ou nada, mas sem apostar tudo. A Subway representa a sua maior operação comercial no Brasil e não foi incluída no pedido de recuperação. #RecuperaçãoJudicial #EmpresasEmCrise #SouthRock

No começo do mês, veio a público uma notícia que surpreendeu o mundo dos negócios: a SouthRock, detentora do uso comercial das marcas Starbucks, Subway e Eataly no Brasil, entrou com um pedido de recuperação judicial.

A empresa apresentou à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo o pedido em que constava R$ 1,8 bilhão de dívida e uma lista diversificada de credores. De bancos a construtoras.

O pedido de recuperação teve como principal motor de urgência a dívida dos royalties para com a matriz da Starbucks nos EUA. O avolumar da dívida poderia retirar da SouthRock o direito de explorar comercialmente o nome da famosíssima e prestigiada cafeteria.

Quando um pedido de recuperação judicial é aceito, a empresa entra em um período de blindagem quanto a cobrança de dívidas e seus efeitos.

Contudo, essa estratégia passa por dificuldades para ser viabilizada, pois o juiz Leonardo Fernandes dos Santos da 1ª Vara de Falências de São Paulo negou o primeiro pedido no começo de novembro.

O magistrado considerou faltar elementos técnicos que justifiquem o pedido e solicitou perícia preliminar na documentação da SouthRock.

Santos nomeou a Laspro Consultores Ltda. para conduzir a perícia e deu o prazo de 7 dias para a empresa divulgar os resultados preliminares.

No último dia 21, saiu a notícia que o magistrado questionou a SouthRock do porquê de não ter incluído a Subway no pedido de recuperação judicial.

Na mira dos credores

Ao que parece, a SouthRock decidiu ir para o tudo ou nada, mas sem apostar tudo. A Subway representa a sua maior operação comercial no Brasil e não foi incluída no pedido de recuperação.

Na semana do último feriado, entrou com um pedido para excluir do processo a Eataly, luxuoso centro gastronômico na Zona Sul de São Paulo.

Essa movimentação aliada a não inclusão do principal ativo não favoreceu o humor dos credores, que fizeram pressão na Justiça para que tais decisões fossem contestadas. O juiz Leonardo dos Santos deu razão aos reclamantes e questionou a SouthRock.

Na sua decisão observou que as autoras devem esclarecer o estabelecimento de eventual dependência econômica entre as sociedades, incluindo a concernente a empresa que representa a marca Subway no país. Ele ainda fixou prazo de 5 dias para a prestação dos informes.

Mais fundo do que parece

A apreciação da Justiça sobre o caso da SouthRock sugere que a empresa esteja em situação mais delicada do que parece. E pior: esteja tentando ocultar a sua real condição.

Isto porque na decisão do último dia 21, o magistrado determinou que a empresa respondesse os questionamentos da consultoria convocada para analisar a documentação apresentada no começo de novembro.

A Laspro Consultores Ltda. assinalou ausência de informações importantes na papelada para poder formar uma opinião conclusiva a respeito da situação financeira da SouthRock. Para piorar a situação, isto nem é o problema mais grave averiguado pela consultoria. Há fortes indícios de problemas contábeis.

Próximos passos

Com esta última decisão do dia 21, a SouthRock será obrigada a fornecer as informações solicitadas pela Laspro. Esta, ao comunicar o recebimento do material, terá 5 dias para apresentar o seu relatório final sobre o caso.

Dos Santos avisou que decidirá sobre a inclusão de outras marcas representadas pelo grupo no pedido de recuperação após o recebimento do parecer da consultoria. Ocasião que terá condições legais para emitir uma decisão final e encerrar este capítulo lastimoso da história da SouthRock.

É importante ficar claro que a recuperação judicial ainda não foi autorizada, por isso não é dada como certa. Mas a menos que se encontre inconsistências indecorosas, é provável que o pedido seja aceito, mesmo que diferente dos planos originais da empresa.

Essa tendência se deve pelo fato da recuperação judicial ser um instrumento institucionalizado para favorecer empresas em dificuldades a saírem do atoleiro.

Não é do interesse público a mortalidade alta de empreendimentos comerciais. O fechamento de organizações produtivas gera efeitos nocivos de amplo alcance e afeta o cenário econômico quando constante e em larga escala.

Sobre a Recuperação Judicial

A Lei de Recuperação Judicial e Falência (lei 11.101/2005) teve vários dispositivos alterados e também acrescentados pela lei 14.112/2020. Aqui estão algumas características e benefícios desse processo:

Características:

1. Preservação da empresa: O principal objetivo é viabilizar a reestruturação da empresa, mantendo suas atividades, empregos e relação com credores;
2. Negociação com credores: Permite negociar com os credores dívidas em condições mais favoráveis de pagamento;
3. Suspensão de ações: Durante o processo, a empresa tem proteção contra ações de execução movidas pelos credores. Essa proteção é conhecida como período de blindagem e dura 180 dias;
4. Plano de Recuperação: A empresa deve apresentar um plano detalhado de como pretende reorganizar suas finanças, geralmente em até 60 dias após o deferimento do pedido;
5. Acompanhamento judicial: Todo o processo é supervisionado por um juiz, garantindo transparência e legitimidade nas negociações.

Benefícios:

1. Possibilidade de continuidade: Permite que a empresa continue suas operações e evite a falência, preservando empregos e atividades econômicas;
2. Negociação favorável: Oferece condições mais flexíveis para negociar dívidas com os credores, como descontos, prazos estendidos e formas de pagamento mais viáveis;
3. Reorganização financeira: Proporciona a chance de reestruturar a empresa, corrigir falhas de gestão e se reerguer economicamente;
4. Suspensão de ações judiciais: Durante o processo, as execuções de dívidas são suspensas, dando à empresa um respiro para se reorganizar financeiramente;
5. Transparência e acompanhamento judicial: Todo o processo é acompanhado por um juiz, garantindo que as negociações sejam justas para todas as partes envolvidas.

Embora a Recuperação Judicial ofereça oportunidades de reestruturação, é importante notar que nem todas as empresas conseguem sucesso nesse processo. A viabilidade da recuperação depende da análise detalhada da situação financeira e da capacidade de implementar um plano eficaz.